Blog – Página: 48 – DEAL CÂMARA

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Brasil avança na busca por meios alternativos de solução de conflitos

Os institutos da arbitragem, da conciliação e da mediação, embora tenham em comum o fato de serem formas de solução de controvérsia, não se confundem. Na verdade, ao menos no

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Vídeo – Mudanças que ampliam alcance da lei de arbitragem entram em vigor

É uma alternativa para buscar solução de conflitos, sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Entre as novidades, está a aplicação da lei à administração público.

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É um mito que a arbitragem e a mediação reduzem o mercado para advogados

O advogado Roberto Pasqualin vive meses agitados. Acompanhou de perto a reforma da Lei de Arbitragem e a redação do texto que pela primeira vez regulou a mediação no país,

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Especialistas debatem se árbitro deve denunciar suspeita de corrupção

Prevista para entrar em vigor no fim de julho, a Lei 13.129/2015, que atualizou a Lei de Arbitragem (9.307/1996) e de forma expressa autorizou a adoção deste procedimento pela Administração

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Vídeo – Arbitragem por equidade

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Condenado em sentença arbitral tem 15 dias para pagar o que deve, diz STJ

A multa para quem deixa de pagar espontaneamente condenação no prazo de 15 dias, válida na área cível, também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é

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Vídeo – Debate sobre o Decreto nº 8465 Arbitragem no setor portuário

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Comentários sobre a Reforma da Lei de Arbitragem

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Lei sobre mediação é sancionada

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da

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Juristas pedem para Congresso liberar arbitragem trabalhista e de consumo

Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a "ressuscitar" as regras que permitiriam a arbitragem em algumas causas trabalhistas e nas relações de consumo.