Blog – Página: 53 – DEAL CÂMARA

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Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)

O Poder Judiciário, em caráter precário, pode conhecer e apreciar medida urgente, perdendo a sua jurisdição assim que instaurada a arbitragem. A jurisdição do magistrado seria provisória porque, após a

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Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos

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Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral

Nesse sentido, desde logo alguns dispositivos do novo códex chamam a atenção e geram curiosidade sobre sua aplicação na prática. É o caso da nova redação dada aos dispositivos legais

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Vídeo – Cursos e Tribunais Picaretas

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Regulamento para arbitragem na administração é retrocesso

É de se esperar, portanto, que referida emenda seja suprimida pelo Senado, que irá analisar novamente o PLS 406/2013. Só assim poderá ser honrada a tradição brasileira de prestigiar-se a

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Vídeo – Emendas ao projeto de lei 7.108/14 que revisa a Lei de Arbitragem

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Juristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem

— A emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à administração pública e seria um retrocesso — observou Salomão.

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Projeto sobre arbitragem volta ao Senado para análise de emendas

Devido a duas emendas incluídas e aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), teve que voltar ao Senado Federal. O texto final

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Operadores do Direito devem contribuir com desjudicialização

Assim, mais do que uma nova legislação, devemos como parte integrante do sistema estimular à sociedade a resolução de conflitos particulares por meios alternativos, evitando-se que o Poder Judiciário continue

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Vídeo – Recebi a notificação de arbitragem e agora?

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