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Arbitragem é nova alternativa para resolver conflitos trabalhistas
A Lei de Arbitragem (9.307/1996) estabelece o procedimento arbitral para pacificação de conflitos pela via extrajudicial, desde que o objeto da controvérsia refira-se a direitos patrimoniais disponíveis. Aqui nasce a
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STJ valida decisão arbitral e Petrobras se livra de pagar R$ 2 bilhões
Após amargar um prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano passado, segundo balanço divulgado na última semana, a Petrobras tem buscado nos tribunais evitar qualquer nova sangria em seus cofres.
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I Conferência Nacional de Arbitragem e Mediação
Estimular o debate sobre a arbitragem, a prevenção e a solução extrajudicial de conflitos pelos métodos de pacificação social existentes, como também, difundir conhecimento e promover as práticas relativas aos
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Vídeo – Estímulo às Soluções Consensuais
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
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Vídeo – Lei de Abitragem Mineira
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Vídeo – Apresentação PARCONIMA
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação: www.parconima.org.br
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Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada formal
[...] após a entrada em vigor do novo CPC, ficarão imutabilizadas pela coisa julgada formal as sentenças terminativas que tenham por conteúdo: [...] d) o acolhimento da alegação da existência
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Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)
O Poder Judiciário, em caráter precário, pode conhecer e apreciar medida urgente, perdendo a sua jurisdição assim que instaurada a arbitragem. A jurisdição do magistrado seria provisória porque, após a
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Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral
Nesse sentido, desde logo alguns dispositivos do novo códex chamam a atenção e geram curiosidade sobre sua aplicação na prática. É o caso da nova redação dada aos dispositivos legais
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Vídeo – Cursos e Tribunais Picaretas
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
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