Tag: Notícias

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Questões tributárias devem ser submetidas a árbitros

As demandas tributárias, desde que tomadas as cautelas quanto às restrições de forma e conteúdo, nos termos acima postos, podem, sim, ser submetidas a julgamento por juízes e tribunais privados.

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Não há óbice normativo que impeça arbitragem em matéria tributária

Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e pagos

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Mediação ambiental é eficaz para solução de conflitos

Vale salientar que a mediação ambiental diverge das outras espécies, pois não se limita à dissolução de um simples dano. O que se busca com essa classe é a proteção

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Mediação é o caminho para modernizar solução de litígios

A previsão do antigo Código de Processo Civil em relação ao prazo de contestação apresentava um procedimento mais simplificado do que a presente legislação.

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Arbitragem & Mediação – Impactos e Aspectos Práticos na Gestão Empresarial

As novas diretrizes do jurídico brasileiro e o aumento do número de litígios empresariais trazem ainda mais relevância para as práticas, os meios e métodos alternativos e adequados de solução

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Vídeo – As vantagens da mediação privada

Conheça um pouco mais dos benefícios de uma mediação privada!

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Ministro do STJ faz palestra no TJES sobre resolução de conflitos por meio de métodos alternativos

O Ministro foi recebido pelo Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, e pelo Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, que

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Arbitragem conforme lei de contrato de seguro trará segurança

A arbitragem no Brasil e conforme a lei de contrato de seguro brasileira trará segurança, amadurecimento das nossas instituições de seguro, resseguro e arbitragem, assim como razoável economia, sem a

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Eficácia da mediação privada em conflitos empresariais

Empresa de sucesso não é aquela que não tem conflitos, mas a que melhor sabe gerenciá-los

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Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes

Evento sobre arbitragem aconteceu nesta segunda-feira, 25, em Brasília